Repasses do FNDE

EM TRAPALHADA DO GOVERNO, FNDE ERRA TRANSFERÊNCIA DE R$ 766 MILHÕES DO FUNDEB
Paraíba chegou a receber R$ 283 milhões a mais do que lhe era devido, o que causou prejuízo aos cofres da União
22.mar.2021 às 13h00
Atualizado: 22.mar.2021 às 18h18

BRASÍLIA
Paulo Saldaña

O governo Jair cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb, o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos.

A lambança ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do centrão.

O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno. Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.

O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo. Questionado, o FNDE não respondeu até a publicação da reportagem.

O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro promoveram na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras. Apesar de medida técnica de operacionalização, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo. O governo sempre foi contrário ao aumento de recursos para a educação conquistado com o Fundeb.

Agora, lança mão de um ato administrativo para organizar esse que é o primeiro evento político sobre o tema, cuja emenda constitucional foi promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso. O MEC praticamente não praticamente não participou dos debates no parlamento sobre o texto.

Na cerimônia, Bolsonaro, Ribeiro e o ministro Paulo Guedes (Economia) elogiaram o fundo. Guedes atuou fortemente na tramitação do projeto contra as novas regras e tentou contrabandear recursos do fundo para um programa de assistência social. Também foram lançadas nesta segunda cartilha e manual para estados e municípios se adequarem às diretrizes.

Ainda para faturar politicamente, o ministro Milton Ribeiro, visto como decorativo na Esplanada, determinou a inclusão de seu nome e um texto de apresentação na abertura do manual.

A inclusão de última hora causou estranheza internamente porque Ribeiro não teve qualquer influência ou ciência do que foi feito, segundo relatos de membros de sua equipe. Antes, era um texto do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que abria o material.

O governo vai veicular uma campanha publicitária sobre os documentos, ainda que voltados apenas para gestores educacionais. O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementação em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.

Do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

O Rio de Janeiro nem sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. Um caso esdrúxulo foi o da Paraíba, que fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais. No FNDE, a trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o início da gestão Bolsonaro.


O fundo havia conseguido, em conjunto com o Banco do Brasil, a devolução, até o mês passado, de R$ 30,3 milhões de 27 municípios, segundo documentos oficiais. Secretarias de Educação consultadas pela reportagem informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com celeridade, mas há municípios que reclamam de queda no repasse, como, por exemplo, no Pará.

Até o ano passado, a complementação da União refere-se a 10% do bolo do Fundeb —regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementação será de 12% neste ano, o que deve alcançar R$ 19,6 bilhões. O novo Fundeb prevê que até 2026 o papel da União chegue a 23%. Isso aumentará o número de estados e municípios com direito ao aporte extra. Também há novas regras de distribuição dos recursos.

Lamentável ou cômico?

Cada artigo mais intrigante que o outro, hein Professor?
Quando penso que já vi/li de tudo em nossas políticas públicas, surgem novas mentes dissimuladas "para o mal", como sempre, para ainda, nos surpreender.
O critico autor do texto, cita o cometimento de um "erro"; particularmente, estamos diante de um crime, cometido de forma proposital e premeditada, segundo interesses de alguns políticos. Como pode haver confusão com transferência de valores destinados a Educação, meu povo? Cadê o cumprimento dos princípios? Onde enterraram a legalidade, a moralidade e a eficiência da Administração Pública? É inaceitável a conduta de "erro". É sabido que, para recebimento destes valores é necessário análise previa de documento orçamentário, preenchimento de requisitos e comprovações para tais fins, bem como nenhum ente/órgão pode sair gastando o que receber de forma "equivocada". Enquanto não houver punições severas em nosso país, para com estes políticos corruptos e imorais, todo o contexto de sociedade estará fadado ao fracasso. Infelizmente, regras e normas atinentes ao nosso Sistema Educacional estão a beira do abismo. Se não priorizam os repasses, se não controlam e nem fiscalizam, se desviam e se gastam, sem o devido respeito ao processo legal, como a Educação será prioridade em nosso país e terá seu devido respeito?
Precisamos para além de denunciar tipos de condutas e crimes, como o abordado, cobrar dos órgãos fiscalizadores soluções e resultados. Pergunto, o quê mais podemos fazer e como fazer???

Enquanto alguns Estados ficam com a fatia do bolo maior, outros sofrem ainda mais com os efeitos da miséria educacional no pais.
Até quando serão proteladas politicas públicas visando resguardar os critérios da igualdade e equidade, em prol de qualidade na educação?
Pergunto aos caros colegas deste forum, é possível encontrarmos qualidade na educação com tamanhas desigualdades sociais provocadas intencionalmente por interesses políticos?

Confesso que fico em dúvida se foi um erro ou se foi proposital, como você acredita. Com tantos mecanismos de controle, realmente parece estranho ter sido um erro. Mais estranho é não ter como restituir os valores recebidos. Mas, sinceramente, talvez o melhor caminho fosse depositar a mesma quantidade a mais pra cada um e depois proceder novamente com a distribuição na forma que deveria ter acontecido na primeira vez.. Isso, no entanto, é impossível, uma vez que o governo brigou pra diminuir os repasses. Mais intrigante ainda é que esse repasse visa justamente equilibrar a distribuição dos recursos.

"No FNDE, a trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o início da gestão Bolsonaro."

Não acho que o erro tenha sido intencional, qual benefício o estado da Paraíba poderia dar para conseguir esse desvio? E claro que um desvio desse volume chamaria atenção da mídia, ou no mínimo dos outros estados que ficaram sem receber, já que os valores de repasses são informações públicas.
Acredito - puxando a sardinha pro meu lado como funcionária pública - que possa haver sim um problema de falta de pessoal, o que gera uma sobrecarga de trabalho enorme, e infelizmente o serviço que envolve grandes números - a sardinha mais um pouco perto pra minha brasa - exige muita atenção, silêncio, calma e detalhismo ao ser feito.

Mas também não fiquei sabendo dessa confusão no repasse de verbas, só eu que tenho a impressão que as notícias que chegam até nós são só sobre o COVID e deixamos passar tantos acontecimentos graves, ou é porque são tantos e tão frequentes os acontecimentos graves que não damos conta de saber de tudo?

Sobre o repasse de verbas, preciso urgentemente estudar mais. Foi um tema escolhido pra minha dissertação (PDDE) e sinto que sei apenas a ponta da ponta do iceberg.
Nos artigos que comecei a pesquisar surgiram interessantes teorias que não necessariamente a quantidade de verbas é fator chave para qualidade na educação (resultado do IDEB), mas parece ser o manejo e aplicabilidade das verbas. Interessante essa suposição ne? É o tema do meu TCC, vou estudar a fundo e conto pra vocês no dia da defesa o que descobri! kkkk

A cada dia nos deparamos com um novo exemplo de como a falta de planejamento e de um projeto de governo acarretem prejuízos para a população. Isso, para não carrear este comentário com um tom conspirador de que o mencionado "erro" seja em verdade mais um grande projeto de corrupção.

Um ponto importante a ser comentado é como o governo Bolsonaro, desde o princípio, tem sofrido desmontes em seus ministérios e demais órgãos controladores. A cada dia cai um nomeado aqui e outro lá. No Ministério da Educação não tem sido diferente, sobremaneira nos últimos acontecimentos, para fazer concessões ao "centrão". Isso atrapalha o pouco ou nenhum planejamento.

Ademais, é necessário lembrar que as verbas governamentais, notadamente as FUNDEB, são, por natureza, vinculadas. Desta feita, o dinheiro da merenda somente pode ser empenhada para despesas com merenda, assim como os de material escolar somente para esse fim. Isso, por conta da burocracia. Mas, não devemos culpá-la por esse engessamento da gestão do dinheiro público. A burocracia existe para evitar as práticas de corrupção e ingerência dos recursos comuns. Todavia, esse processo torna tudo mais moroso.

Nesse contexto, o "erro" no aporte de verbas do FUNDEB causa uma confusão sem tamanho. Para os estados que receberam quantia maior do que a prevista e gastaram o dinheiro, caberá o ônus de justificar a aplicação de tais verbas nesse sistema "engessado". Pior cenário está o dos estados que deixaram de receber as verbas, já que, com o provisionamento vinculado de cada recurso, fatalmente haverá a falha na prestação do serviço, seja por falta de pagamento, seja por falta de insumo. Um verdadeiro caos.

Para piorar, estamos em período de pandemia. Ainda que não estejam ocorrendo aulas presenciais, todas as escolas tiveram de passar por profundas mudanças para levar o aprendizado aos alunos no contexto de suas casas e sabemos que em determinadas regiões do país isso não tem sido possível. Ademais, muitas crianças fazem suas refeições na escola e a falta de verba poderá ser sentida nesse contexto. Um verdadeiro absurdo.

Boa tarde!

Diante da análise do texto proposto e das postagens acima, o que mais presenciei foram erros. Erros desde do principio até o fim, ou seja, erros desde o repasse do dinheiro até a finalidade do mesmo

O que mais me intriga é a falta de conferência, fiscalização e até mesmo o recebimento do valor, sabendo que não é o devido. É engraçado também a forma rápida que dão fins a esses meios sendo que a educação caminha de mal a pior, sem nem levar em consideração a estrutura que os educandos são submetidos e os atrasos no pagamento.
No texto passado, vimos que a política querendo ou não ela tem interferência na educação. E utiliza de discursos e palavras de igualdade, qualidade, desenvolvimento, educação para todos. Mediante esses dois textos já lidos, me pergunto... Como conseguir conciliar educação, dinheiro, igualdade e desenvolvimento? Acredito que como papel aceita tudo, é melhor ficar só nele mesmo.
A qualidade é almejada e falada por muitos, mas estamos bem distantes de conquista-la. O que vimos são níveis discrepantes de valores aumentando a desigualdade cada vez mais.

Concordo com a Leonina, enquanto não houver punição de verdade para corrupção estaremos longe de seguir adiante. Não entendo como um "erro" desse tamanho passa "despercebido", e o pior é que a correção do mesmo não pode ser feita de imediato. Me pergunto se é despreparo do Governo ou incapacidade de gestão? Seria um teste? Se passar encontramos mais um caminho para desviar recursos. Nunca saberemos o que ocorreu de fato, mas é triste ler a respeito dessa vergonha, e não podermos fazer nada a respeito, a não ser ficarmos indignados.